Dispõe de um prazo de 14 dias naturais desde a receção da encomenda para exercer o seu direito de desistência, de acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

Para exercer este direito, deverá preencher e enviar o seguinte formulário. Não é necessário indicar o motivo da sua decisão, embora possa fazê-lo se desejar.

Assim que recebermos o seu pedido, confirmaremos a receção e forneceremos as instruções para a devolução do produto.

De acordo com o artigo 108 do Real Decreto Legislativo 1/2007 e o artigo 14.1 da Diretiva 2011/83/UE, os custos diretos da devolução do produto serão suportados pelo consumidor, salvo indicação expressa em contrário nas condições de venda. Na Sign24h, a gestão da recolha e devolução do produto tem um custo de 20 €, que será deduzido do montante a reembolsar.

O direito de desistência não será aplicável nos casos previstos no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, incluindo produtos confeccionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados.